Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Cláudio · Deputado(a) federal (RO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837080004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 12,5 mil
- Pago
- R$ 248 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 12,5 mil
- Pago
- R$ 248 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 247.581 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 84312669000109 · RIO BRANCO (AC) | 01/2019 a 06/2019 | R$ 84,3 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 03/2019 | R$ 1,2 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 947,90 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 05/2019 | R$ 31,7 mil |
| CLAUDIA CRISTINA COELHO VICENTECNPJ 19650622000193 · SÃO CARLOS (SP) | 08/2019 | R$ 4,8 mil |
| COPY INFO - COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 07940946000187 · NOVO HAMBURGO (RS) | 03/2019 | R$ 334,61 |
| DADB EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 12980808000161 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 1,1 mil |
| EGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ 22025872000147 · CUIABÁ (MT) | 03/2019 | R$ 4,2 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 05/2019 | R$ 576,00 |
| G. GAMA LTDACNPJ 15479369000104 · PORTO VELHO (RO) | 03/2019 | R$ 20 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 06/2019 | R$ 9,5 mil |
| GR COMERCIO LTDACNPJ 17451234000158 · CONTAGEM (MG) | 06/2019 | R$ 4,5 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 03/2019 | R$ 8,1 mil |
| LIMPA LIXO LTDACNPJ 69194934000108 · SANTOS (SP) | 05/2019 | R$ 13,1 mil |
| MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDACNPJ 08738035000134 · CAMPO LARGO (PR) | 03/2019 | R$ 1,7 mil |
| OLMI INFORMATICA LTDACNPJ 00789321000117 · JUÍNA (MT) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 19,5 mil |
| PAPELARIA TEIXEIRA LTDACNPJ 04925681000150 · JARU (RO) | 03/2019 | R$ 1,1 mil |
| PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 15494741000143 · SÃO PAULO (SP) | 01/2019 | R$ 2,4 mil |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 9,2 mil |
| SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP) | 03/2019 | R$ 1,7 mil |
| SOLLO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28493685000174 · PORTO VELHO (RO) | 07/2021 | R$ 235,89 |
| SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDACNPJ 93577427000138 · SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) | 09/2019 | R$ 15 mil |
| TECHNOINF COMERCIO ELETRONICOS EIRELICNPJ 86788288000126 · CUIABÁ (MT) | 06/2019 | R$ 1,7 mil |
| TOP LICITA LICITACOES E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 22883543000137 · MARIALVA (PR) | 03/2019 | R$ 3,4 mil |
| VANGUARDA INFORMATICA LTDACNPJ 27975551000127 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 6,2 mil |