Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Cláudio · Deputado(a) federal (RO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837080002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 999.599 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Veiculos e Equipamentos Permanentes para atender a Agricultura de Pequeno Porte do Municipio de Rolim de Moura/RO
Convênio 865674 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 07/12/2018 · R$ 606 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas para aprimoramento do processo produtivo cafeicultor em Buritis/RO
Convênio 867941 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 19/12/2018 · R$ 150 mil
Aquisicao de Equipamentos e Implementos Agricolas no Municipio de Alta Floresta DOeste/RO.
Convênio 865810 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 08/01/2019 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 07/2019 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 05/2020 | R$ 105 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 06/2022 | R$ 606 mil |