Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Cláudio · Deputado(a) federal (RO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837080001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 320 mil
- Pago
- R$ 4,83 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 320 mil
- Pago
- R$ 4,83 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.833.943 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA
Convênio 864159 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 15/08/2018 · R$ 180 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Tipo Pick-Up e Implementos Agricolas
Convênio 865229 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 864171 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/08/2018 · R$ 140 mil
Construcao de Galeria Tipo Bueiro Celular
Convênio 864625 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 21/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao da Sede Administrativa 2a Etapa
Convênio 865335 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/08/2018 · R$ 4,35 milhões
Construcao de Capela Mortuaria
Convênio 864636 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · publicado em 24/08/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo Pick Up.
Convênio 865391 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE · publicado em 24/08/2018 · R$ 100 mil
Construcao de Calcadas em vias urbanas pavimentadas.
Convênio 865358 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 27/08/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo caminhonete.
Convênio 865105 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 28/08/2018 · R$ 140 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM RUAS E AVENIDAS COM MEIO FIO E SARJETAS
Convênio 864634 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 30/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Calcada em Vias Pavimentadas.
Convênio 864628 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 06/09/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA
Convênio 865088 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 10/09/2018 · R$ 180 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva
Convênio 864107 com MUNICIPIO DE NOVA MAMORE · publicado em 27/09/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE MICRO-ONIBUS
Convênio 864186 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 01/10/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Caminhonete
Convênio 865136 com MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · publicado em 16/11/2018 · R$ 130 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA.
Convênio 865374 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · publicado em 19/11/2018 · R$ 361 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas.
Convênio 865396 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/11/2018 · R$ 230 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo caminhonete e administrativo tipo passeio, implementos agricolas e tanque de resfriamento de leite.
Convênio 865042 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 05/12/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de veiculos utilitario tipo van e administrativo tipo passeio.
Convênio 865381 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 07/12/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 10/2019 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 03/2019 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ 63762058000192 · CACAULÂNDIA (RO) | 03/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 09/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 11/2020 a 11/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 10/2019 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 08/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 05/2020 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ 63762009000150 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO) | 06/2021 | R$ 361 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ 01592473000198 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO) | 08/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 07/2019 a 01/2026 | R$ 1,37 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 10/2019 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 10/2019 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO) | 08/2020 | R$ 168 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 07/2020 | R$ 250 mil |