Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Carlos Ramos · Deputado(a) federal (RJ) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837070023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 160 mil
- Liquidado
- R$ 86,2 mil
- Pago
- R$ 153 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Administração › Comunicação social · PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
- Empenhado
- R$ 160 mil
- Liquidado
- R$ 86,2 mil
- Pago
- R$ 153 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 66.443 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CALIA/ Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA.CNPJ 04784569000227 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 149 mil |
| CAPITAL EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ 11244751000170 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 12/2018 | R$ 707,62 |
| CENTRO CULTURAL CORREIO ESPIRITACNPJ 07293460000102 · NITERÓI (RJ) | 01/2019 | R$ 127,92 |
| DIARIO DE PETROPOLIS SOCIEDADE ANONIMACNPJ 31131774000185 · PETRÓPOLIS (RJ) | 02/2019 | R$ 377,87 |
| E C E EMPRESA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDACNPJ 02326314000104 · ANGRA DOS REIS (RJ) | 12/2018 | R$ 338,02 |
| EDITORA CL LTDACNPJ 09128817000114 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 01/2019 | R$ 372,72 |
| EDITORA COSTA DO SOL DE ARARUAMA LTDA.CNPJ 10488826000103 · ARARUAMA (RJ) | 08/2019 | R$ 89,68 |
| EDITORA XAMA LTDACNPJ 02513561000110 · NITERÓI (RJ) | 07/2019 | R$ 225,83 |
| GRAFICA E EDITORA VOZ DA REGIAO LTDACNPJ 10638570000165 · ARARUAMA (RJ) | 12/2018 | R$ 253,61 |
| KRIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDACNPJ 09341833000190 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 12/2018 | R$ 410,81 |
| PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADACNPJ 29679081000180 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 12/2018 | R$ 593,56 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 01/2019 | R$ 250,72 |
| TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDACNPJ 31157167000194 · PETRÓPOLIS (RJ) | 01/2019 | R$ 356,17 |