Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Lucio Mosquini · Deputado(a) federal (RO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837060003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.050.296 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Caminhao Comboio para lubrificacao e abastecimento (melosa) para dar suporte aos servicos de manutencao em area urbana e rural, visando uma destinacao correta e organizada das atividades dos maquinarios do Municipio de Cacoal/RO.
Convênio 865704 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 19/10/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS E IMPLEMENTOS PARA AUXILIAR OS PRODUTORES RURAIS DE PIMENTA BUENO.
Convênio 865703 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 21/11/2018 · R$ 244 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas(Grade Aradora Hidraulica 16 Discos,Carreta Agricola basculante, Perfurador de sol, Grade Aradora Hidraulica 14 Discos e Plantadeira Semeadora)para beneficiar os agricultores Familiares do Municipio de Cerejeiras/RO.
Convênio 865669 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 11/12/2018 · R$ 200 mil
Construcao de Galerias de Concreto tipo bueiro tubular na linha 02 Rabo do Tamandua, Rio Sao Domingos.
Convênio 868008 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 20/12/2018 · R$ 242 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUCAO AGRICOLA E VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVICOS DE MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS.
Convênio 868011 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 20/12/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Veiculos Utilitarios para Atender as Demandas da Agricultura Familiar por meio da Secretaria de Agricultura do Municipio de Nova Mamore/RO
Convênio 868750 com MUNICIPIO DE NOVA MAMORE · publicado em 08/01/2019 · R$ 181 mil
Aquisicao de Caminhao Comboio para lubrificacao e abastecimento (melosa) para dar suporte aos servicos de manutencao em area urbana e rural, visando uma destinacao correta e organizada das atividades dos maquinarios do Municipio de Vale do Paraiso/RO.
Convênio 868771 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 08/01/2019 · R$ 234 mil
CONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO NA AVENIDA MACEIO ENTRE RUA RIO MADEIRA E TOCANTIS NO IGARAPE DA ENCRENCA - CENTRO
Convênio 865697 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 11/01/2019 · R$ 245 mil
AQUISICAO DE CAMIONETA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO EM PRODUCAO AGRICOLA E ORGANICA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO
Convênio 865518 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 15/01/2019 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 06/2023 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 06/2020 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 12/2019 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 04/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 06/2020 | R$ 181 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO) | 07/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 08/2021 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 03/2022 | R$ 234 mil |