Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Lucio Mosquini · Deputado(a) federal (RO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837060001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.671.135 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CALCADAS EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 865087 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 24/08/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA - TIPO CARGA SECA
Convênio 864173 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 29/08/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de Retroescavadeira
Convênio 864237 com MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS · publicado em 31/08/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA.
Convênio 864238 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 17/09/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO COLETOR DE LIXO
Convênio 864155 com MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · publicado em 18/09/2018 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO SETOR 33 - BAIRRO JARDIM SOCIAL, NO MUNICIPIO DE VILHENA/RO.
Convênio 865096 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 27/09/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de caminhao com carroceria tipo carga seca, micro-onibus e veiculo administrativo tipo passeio.
Convênio 864225 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 28/09/2018 · R$ 550 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO VAN
Convênio 865142 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 16/11/2018 · R$ 200 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTETICA
Convênio 864241 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 19/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de minicarregadeira
Convênio 875441 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 19/11/2018 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA COM IMPLEMENTOS
Convênio 865302 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 21/11/2018 · R$ 350 mil
Aquisicao de Caminhao com carroceria de Madeira
Convênio 874942 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · publicado em 27/11/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de caminhao cacamba
Convênio 875537 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 04/12/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 10/2019 | R$ 185 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 03/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 08/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 08/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO) | 03/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 10/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ 63762009000150 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO) | 08/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 08/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 08/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 08/2019 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLISCNPJ 84722933000182 · TEIXEIRÓPOLIS (RO) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 07/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 11/2020 | R$ 300 mil |