Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Luciano Ducci · Deputado(a) federal (PR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837050002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 3,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 3,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.053.871 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao CBUQ no Bairro Tangua.
Convênio 868795 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · publicado em 01/06/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 866282 com MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL · publicado em 07/06/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS URBANAS
Convênio 866622 com MUNICIPIO DE TAMBOARA · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Praca Esportiva e de Lazer na rua Santa Catarina esquina com a rua Jose Ribinski
Convênio 869491 com MUNICIPIO DE ARAUCARIA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Reurbanizacao em Espaco Publico - Construcao de Praca.
Convênio 870862 com MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL · publicado em 28/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPE ASFALTICO
Convênio 866007 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 09/07/2018 · R$ 270 mil
Reforma da Rodoviaria Municipal
Convênio 867061 com MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS · publicado em 10/07/2018 · R$ 366 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE TERRA BOA-PR
Convênio 868279 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 11/07/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 870871 com MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de obras de engenharia civil para implantacao de calcadas nas vias publicas do Municipio de Curitiba.
Convênio 875645 com MUNICIPIO DE CURITIBA · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 35 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ 76105535000199 · ARAUCÁRIA (PR) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SULCNPJ 95640652000105 · CAFEZAL DO SUL (PR) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SULCNPJ 76105600000186 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ 76417005000186 · CURITIBA (PR) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 212 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDECNPJ 95422986000102 · FAZENDA RIO GRANDE (PR) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLISCNPJ 77003424000134 · PRUDENTÓPOLIS (PR) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBOARACNPJ 76978519000100 · TAMBOARA (PR) | 07/2021 a 10/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 318 mil |