Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2018
- Quem indicou
- Lucas Vergilio · Deputado(a) federal (GO) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837040020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.492.296 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de uma caminhao coletor/compactador de lixo
Convênio 864693 com MUNICIPIO DE GOIAS · publicado em 05/07/2018 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO COM CESTO AEREO (MUCK).
Convênio 864229 com MUNICIPIO DE TURVELANDIA · publicado em 09/07/2018 · R$ 280 mil
Reforma e ampliacao do Centro Popular de Abastecimento de Uruacu/GO - CEPALUR, localizado na Rua Anapolis com a Rua Tatiane M. Campos, Quadra 29.
Convênio 865238 com MUNICIPIO DE URUACU · publicado em 30/07/2018 · R$ 251 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO BAIRRO JARDIM COLONIAL NA CIDADE DE CATALAO-GO
Convênio 865407 com MUNICIPIO DE CATALAO · publicado em 03/08/2018 · R$ 347 mil
Aquisicao de um caminhao coletor compactador de lixo para o Municipio de Caturai/GO.
Convênio 865034 com MUNICIPIO DE CATURAI · publicado em 13/09/2018 · R$ 280 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 06/2021 | R$ 61,9 mil |
| MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ 01505643000150 · CATALÃO (GO) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 347 mil |
| MUNICIPIO DE CATURAICNPJ 01319326000149 · CATURAÍ (GO) | 05/2019 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE GOIASCNPJ 02295772000123 · GOIÁS (GO) | 05/2019 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ 25107657000183 · TURVELÂNDIA (GO) | 08/2019 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE URUACUCNPJ 01219807000182 · URUAÇU (GO) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 251 mil |

