Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Leandre · Deputado(a) federal (PR) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837020002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.400.992 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS NO NUCLEO BARRO PRETO
Convênio 866480 com MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS
Convênio 866070 com MUNICIPIO DE PATO BRANCO · publicado em 01/06/2018 · R$ 366 mil
Implantacao de Pavimentacao Urbana
Convênio 869321 com MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL · publicado em 19/06/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 868065 com MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Poliedrica em Vias Publicas Urbanas, sendo no Centro e na Sede Uniao.
Convênio 867676 com MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 17,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SULCNPJ 80874100000186 · BOM SUCESSO DO SUL (PR) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDACNPJ 76995455000156 · CORONEL VIVIDA (PR) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAOCNPJ 01603719000180 · FOZ DO JORDÃO (PR) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ 76995448000154 · PATO BRANCO (PR) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ 95590832000111 · PINHAL DE SÃO BENTO (PR) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |