Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Laudivio Carvalho · Deputado(a) federal (MG) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837010005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 434 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 434 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 426.710 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Aldimar Rodrigues FilhoPessoa física · CPF ***.479.916-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 758,20 |
| Aroldo Mendes VieiraPessoa física · CPF ***.203.166-** · MIRABELA (MG) | 11/2018 | R$ 94,80 |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 11/2018 | R$ 2,1 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 4,3 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 12/2018 | R$ 2,8 mil |
| CLICK DIGITAL SERVICOS LTDACNPJ 07287887000190 · SABARÁ (MG) | 08/2019 | R$ 14,9 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2019 | R$ 6,9 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 02/2019 a 09/2019 | R$ 3,8 mil |
| FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 10907486000108 · DOURADOS (MS) | 05/2019 | R$ 13,5 mil |
| Guilherme Dias LoyolaPessoa física · CPF ***.693.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 47,40 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 658,00 |
| JOAO BOSCO DE LIMA 00025405845CNPJ 19414808000143 · COTIA (SP) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 94,80 |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 701,60 |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 250,40 |
| Paula Carolina de AlmeidaPessoa física · CPF ***.634.386-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 94,80 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 a 10/2019 | R$ 8,6 mil |
| SA ESTADO DE MINASCNPJ 17247933000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 219,76 |
| STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 01654749000115 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 59,8 mil |
| TENDAS ALUBAN LTDA.CNPJ 22949065000110 · NATAL (RN) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 83,2 mil |
| TINARI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27186728000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 | R$ 14,1 mil |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000103 · BOM DESPACHO (MG) | 03/2019 | R$ 150 mil |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 9 mil |
| V. J. DA ROCHA EQUIPAMENTOSCNPJ 10900832000118 · POMPÉIA (SP) | 03/2019 | R$ 28,2 mil |
| VILAS BOAS & RIOS LTDACNPJ 00389412000165 · CAMPO FORMOSO (BA) | 03/2019 | R$ 28,1 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.