Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Kaio Maniçoba · Deputado(a) federal (PE) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837000009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 499 mil
- Pago
- R$ 3,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 499 mil
- Pago
- R$ 3,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.840.904 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao dos Jogos Abertos de Belem de Sao Francisco, no municipio de Belem de Sao Francisco/PE.
Convênio 874005 com MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO · publicado em 10/07/2018 · R$ 700 mil
Realizacao do Eu Vivo Paulista, no Municipio de Paulista/PE.
Convênio 873509 com MUNICIPIO DE PAULISTA · publicado em 14/08/2018 · R$ 800 mil
Realizacao do Festival Esportivo do Municipio de Bom Conselho, no municipio de Bom Conselho-PE
Convênio 878140 com MUNICIPIO DE BOM CONSELHO · publicado em 10/09/2018 · R$ 400 mil
Realizacao do Verao Esportivo do Paulista, no municipio do Paulista-PE
Convênio 878034 com MUNICIPIO DE PAULISTA · publicado em 13/09/2018 · R$ 1 milhão
Realizacao do Evento Virada Esportiva de Itapissuma, no Municipio de Itapissuma/PE.
Convênio 878706 com MUNICIPIO DE ITAPISSUMA · publicado em 02/10/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCOCNPJ 10113728000183 · BELÉM DO SÃO FRANCISCO (PE) | 10/2019 | R$ 668 mil |
| MUNICIPIO DE BOM CONSELHOCNPJ 11285954000104 · BOM CONSELHO (PE) | 08/2019 | R$ 385 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPISSUMACNPJ 08637399000128 · ITAPISSUMA (PE) | 12/2018 | R$ 499 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 10408839000117 · PAULISTA (PE) | 01/2020 a 03/2020 | R$ 1,79 milhão |