Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Juscelino Filho · Deputado(a) federal (MA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836990004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 8,1 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 8,1 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.590.672 (já incluídos no pago).
Convênios
MELHORAMENTO DE ESTRADA VICINAL NO POVOADO CHAPADINHA, AGUA GRANDE, OLHO D' AGUA SECO, NO MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS-MA
Convênio 869176 com MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS · publicado em 08/06/2018 · R$ 475 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO
Convênio 870463 com MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO · publicado em 13/06/2018 · R$ 285 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Alto Alegre do Maranhao/MA.
Convênio 869181 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO · publicado em 20/06/2018 · R$ 285 mil
Construcao do Mercado Produtor de Lago dos Rodrigues/MA
Convênio 869178 com MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES · publicado em 22/06/2018 · R$ 475 mil
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE - MA.
Convênio 869182 com MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · publicado em 22/06/2018 · R$ 665 mil
Recuperacao de Ponte no municipio de Loreto-MA
Convênio 870465 com MUNICIPIO DE LORETO · publicado em 26/06/2018 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2018 | R$ 724,80 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 02/2019 | R$ 6,8 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 102 mil |
| CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 11600541000177 · TERESINA (PI) | 03/2019 | R$ 37,31 |
| DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000139 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2019 | R$ 96,69 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 3,1 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 5,3 mil |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 12/2018 | R$ 645,60 |
| Joao Francisco Jones Fortes BragaPessoa física · CPF ***.958.453-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAOCNPJ 01612326000132 · ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAOCNPJ 01616041000170 · FEIRA NOVA DO MARANHÃO (MA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE GONCALVES DIASCNPJ 06314827000156 · GONÇALVES DIAS (MA) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUESCNPJ 01612541000133 · LAGO DOS RODRIGUES (MA) | 04/2020 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE LORETOCNPJ 06229538000159 · LORETO (MA) | 06/2021 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ 06018568000116 · VITORINO FREIRE (MA) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 665 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2019 a 04/2019 | R$ 531,96 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 02/2019 a 04/2019 | R$ 5 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 2,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.