Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Jozi Araújo · Deputado(a) federal (AP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 13,9 mil
- Pago
- R$ 99,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 13,9 mil
- Pago
- R$ 99,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 89.181 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C DA S PINTOCNPJ 27279291000155 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 3,2 mil |
| ADIANTE LICITACOES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 14625596000120 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2019 | R$ 322,75 |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2018 | R$ 1,8 mil |
| HORIZONTE COMERCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ 09071136000167 · GOIÂNIA (GO) | 03/2019 | R$ 2,8 mil |
| JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINOCNPJ 22276236000198 · JOSÉ BONIFÁCIO (SP) | 12/2019 | R$ 1,2 mil |
| LARA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDACNPJ 22388410000194 · MACHADO (MG) | 03/2019 | R$ 6,3 mil |
| LICITAO CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 11157097000167 · PETROLINA (PE) | 03/2019 | R$ 70,3 mil |
| LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 13,3 mil |
| N. B. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20425201000148 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 681,40 |

