Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Josi Nunes · Deputado(a) federal (TO) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836950004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 21,7 mil
- Pago
- R$ 3,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 21,7 mil
- Pago
- R$ 3,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.038.207 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM MEIO FIO, SARJETA E CALCADAS NAS RUAS DE ARRAIAS-TO.
Convênio 868058 com MUNICIPIO DE ARRAIAS · publicado em 01/08/2018 · R$ 366 mil
Execucao de Pavimentacao na Cidade de Novo Jardim-TO.
Convênio 867415 com MUNICIPIO DE NOVO JARDIM · publicado em 10/08/2018 · R$ 270 mil
pavimentacao em diversas ruas e avenidas do municipio de Formoso do Araguaia-TO
Convênio 868619 com MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA · publicado em 22/08/2018 · R$ 461 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 868072 com MUNICIPIO DE TAGUATINGA · publicado em 28/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Ponte Alta do Bom Jesus - Tocantins
Convênio 867675 com MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS · publicado em 03/09/2018 · R$ 461 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica De Vias Urbanas Na Cidade De Parana.
Convênio 868061 com MUNICIPIO DE PARANA · publicado em 03/09/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas no perimetro urbano de Bernardo Sayao
Convênio 869912 com MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · publicado em 03/09/2018 · R$ 318 mil
Construcao de praca no municipio de Araguaina
Convênio 878868 com MUNICIPIO DE ARAGUAINA · publicado em 04/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21,7 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ 01830793000139 · ARAGUAÍNA (TO) | 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARRAIASCNPJ 01125780000169 · ARRAIAS (TO) | 08/2020 a 10/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAOCNPJ 25086596000115 · BERNARDO SAYÃO (TO) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 02075216000141 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO JARDIMCNPJ 33265943000103 · NOVO JARDIM (TO) | 08/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACNPJ 01126556000191 · PARANÃ (TO) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUSCNPJ 01067966000109 · PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) | 11/2019 a 07/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TAGUATINGACNPJ 02306900000197 · TAGUATINGA (TO) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 369 mil |