Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- João Paulo Kleinübing · Deputado(a) federal (SC) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836890002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,64 milhões
- Liquidado
- R$ 42 mil
- Pago
- R$ 5,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,64 milhões
- Liquidado
- R$ 42 mil
- Pago
- R$ 5,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.575.535 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 866355 com MUNICIPIO DE IBIRAMA · publicado em 17/05/2018 · R$ 366 mil
Drenagem pluvial e Pavimentacao em ruas de Navegantes
Convênio 866581 com MUNICIPIO DE NAVEGANTES · publicado em 24/05/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao, Drenagem e Sinalizacao Viaria de vias urbanas do Bairro Vila Mariana no municipio de Taio
Convênio 867036 com MUNICIPIO DE TAIO · publicado em 24/05/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de Vias Publicas e Implantacao de Trevo no Municipio de Blumenau.
Convênio 866255 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 25/05/2018 · R$ 912 mil
Pavimentacao de trecho de via urbana, drenagem pluvial, sinalizacao viaria e pavimentacao de passeios em paver.
Convênio 866119 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via no Bairro Barra do Trombudo no Municipio de Rio do Sul/SC
Convênio 866805 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 30/05/2018 · R$ 651 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL - SC
Convênio 866447 com MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE RUA, NO DISTRITO DE SANTA MARIA NO MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO SC.
Convênio 867099 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica de Via Urbana Publica no Municipio de Braco do Norte
Convênio 868459 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 15/06/2018 · R$ 353 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio de Morro Grande/SC
Convênio 868482 com MUNICIPIO DE MORRO GRANDE · publicado em 15/06/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO, DRENAGEM, SINALIZACAO E CALCADAS DAS RUAS ESTRADA GERAL BRACO CUNHA E AMELIA SCHWEITZER, NO MUNICIPIO DE LUIZ ALVES/SC.
Convênio 866606 com MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · publicado em 27/06/2018 · R$ 699 mil
Pavimentacao Asfaltica com drenagem e passeio e acessibilidade dentro do perimetro urbano do municipio de Nova Veneza/SC.
Convênio 868331 com MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 42 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 08/2020 a 05/2023 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ 83102418000137 · IBIRAMA (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ 83102459000123 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ 83102319000155 · LUIZ ALVES (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 699 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO GRANDECNPJ 95782785000108 · MORRO GRANDE (SC) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ 83102855000150 · NAVEGANTES (SC) | 07/2020 a 08/2021 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 82916826000160 · NOVA VENEZA (SC) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 06/2019 a 08/2020 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 461 mil |