Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- João Gualberto · Deputado(a) federal (BA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836870003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 700 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 700 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 599.765 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alexandre Jose Villaca dos SantosPessoa física · CPF ***.979.005-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 247,22 |
| Arnaldo Dantas de Araujo FilhoPessoa física · CPF ***.793.304-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 33,05 |
| AUTOBRAND COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 13287304000123 · RECIFE (PE) | 08/2019 | R$ 17,6 mil |
| BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG) | 06/2019 | R$ 318,40 |
| Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA) | 08/2018 | R$ 39,81 |
| Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA) | 08/2018 | R$ 880,70 |
| Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 200,45 |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 2,2 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 3,1 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 10/2018 | R$ 199,74 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2018 | R$ 94,80 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 922,00 |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 08/2019 | R$ 89,9 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 87 mil |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 08/2018 | R$ 1,6 mil |
| Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA) | 08/2018 | R$ 142,20 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 08/2018 | R$ 141,99 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2018 | R$ 47,40 |
| Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 493,60 |
| Marcus Vinicius Lisboa de SouzaPessoa física · CPF ***.022.745-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 330,75 |
| MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO LTDACNPJ 09246803000103 · JEQUIÉ (BA) | 05/2019 | R$ 35 mil |
| Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 47,40 |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 628,00 |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 08/2019 | R$ 2,3 mil |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 142,20 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 08/2018 | R$ 845,00 |
| Sarah Carolina Viana de Macedo Carneiro Gontijo MacielPessoa física · CPF ***.015.746-** · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 | R$ 852,57 |
| Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 47,40 |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 992,00 |
| Thamar dos Santos MoraisPessoa física · CPF ***.084.082-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 48,03 |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000103 · BOM DESPACHO (MG) | 05/2019 | R$ 453 mil |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 08/2018 | R$ 141,99 |
| Zante Alberto AlvesPessoa física · CPF ***.796.835-** · GUANAMBI (BA) | 08/2018 | R$ 833,30 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.