Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- João Derly · Deputado(a) federal (RS) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836850008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 27,8 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 27,8 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 249.949 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| EDUCAR MOVEIS LTDACNPJ 20132150000166 · TRÊS DE MAIO (RS) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 63,7 mil |
| INOVARE CONSTRUCOES LTDACNPJ 08844221000158 · PALHOÇA (SC) | 05/2019 | R$ 18,3 mil |
| KROLL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 90072620000129 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| RAMA CONSTRUCOES LTDACNPJ 03491049000182 · CANOAS (RS) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 114 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2019 | R$ 831,00 |
| SEM INFORMACAO512421304479 · Sem informação (null) | 08/2019 | R$ 2,5 mil |
| VITRINE AMBIENTES PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 05684135000137 · PASSO FUNDO (RS) | 05/2019 | R$ 900,00 |
| VITTORIA DECOR CORTINAS E DECORACAO LTDACNPJ 16693374000170 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 | R$ 34,1 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 03/2019 | R$ 12,2 mil |