Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Júlio Delgado · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836820003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 1,77 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 1,77 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.746.315 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 866362 com MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e/ou recapeamento de vias publicas
Convênio 865754 com MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
OBRA DE INFRA ESTRUTURA PAVIMENTACAO E DRENAGEM
Convênio 866141 com MUNICIPIO DE MONTE SIAO · publicado em 21/06/2018 · R$ 220 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Pecanha/MG.
Convênio 867323 com MUNICIPIO DE PECANHA · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 875669 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias urbanas.
Convênio 875698 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS · publicado em 17/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao
Convênio 875701 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI · publicado em 19/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 28 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ 18684217000123 · BOM JARDIM DE MINAS (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ 17747932000103 · EWBANK DA CÂMARA (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ 22646525000131 · MONTE SIÃO (MG) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ 18296665000150 · MORADA NOVA DE MINAS (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PECANHACNPJ 18409227000150 · PEÇANHA (MG) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ 01611138000190 · SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ 18712158000150 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |