Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Júlio Delgado · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836820001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 6,3 mil
- Pago
- R$ 960 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 6,3 mil
- Pago
- R$ 960 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 953.698 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de retroescavadeira e caminhao com carroceria.
Convênio 878320 com MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO · publicado em 02/10/2018 · R$ 382 mil
AQUISICAO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA
Convênio 878319 com MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA · publicado em 22/10/2018 · R$ 147 mil
Reforma do mercado e feira livre municipal, na cidade de Comercinho/MG.
Convênio 878321 com MUNICIPIO DE COMERCINHO · publicado em 16/11/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 65,9 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRACNPJ 18240135000190 · CARMO DA CACHOEIRA (MG) | 11/2019 | R$ 147 mil |
| MUNICIPIO DE COMERCINHOCNPJ 18414615000120 · COMERCINHO (MG) | 10/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENOCNPJ 18558072000114 · SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) | 04/2019 | R$ 382 mil |