Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836720007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,24 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 1,24 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Caminhao Coletor de Lixo para o municipio de Campos Belos-Go.
Convênio 864177 com MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS · publicado em 18/06/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Caminhao Coletor de Lixo para o municipio de Buritinopolis-Go.
Convênio 864655 com MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS · publicado em 25/06/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de um caminhao coletor e compactador de lixo para o municipio de Nova Roma - GO
Convênio 872001 com MUNICIPIO DE NOVA ROMA · publicado em 29/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Caminhao Coletor e Compactador de Lixo com capacidade para 15m3.
Convênio 865309 com MUNICIPIO DE TURVANIA · publicado em 30/11/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE TRATOR.
Convênio 865403 com MUNICIPIO DE MAIRIPOTABA · publicado em 12/12/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE BURITINOPOLISCNPJ 24856569000111 · BURITINÓPOLIS (GO) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS BELOSCNPJ 01126143000107 · CAMPOS BELOS (GO) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPOTABACNPJ 01067842000123 · MAIRIPOTABA (GO) | 08/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ROMACNPJ 01067925000112 · NOVA ROMA (GO) | 08/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ 02321883000167 · TURVÂNIA (GO) | 12/2020 | R$ 250 mil |

