Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836720003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 292 mil
- Pago
- R$ 592 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 292 mil
- Pago
- R$ 592 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.897 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/ACNPJ 79065181003886 · SÃO PAULO (SP) | 01/2019 a 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 01/2019 | R$ 237,41 |
| FLASH SOLUCOES EM IMPORTACAO E EXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 22934158000171 · GOIÂNIA (GO) | 12/2019 a 02/2020 | R$ 292 mil |
| GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 02755013000104 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 7,1 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2018 | R$ 160 mil |
| PRADO COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDACNPJ 04602194000237 · PALMAS (TO) | 11/2018 | R$ 131 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 966,66 |