Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836720002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 1,57 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 1,57 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.272.236 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada composta por uma Escavadeira de Esteiras.
Convênio 875243 com MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIAS · publicado em 14/09/2018 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA TRATORES AGRICOLA, GRADES ARADORAS, GRADES NIVELADORAS
Convênio 872430 com MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · publicado em 18/09/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de um trator Agricola, 4x4 e potencia de 95cv ou superior.
Convênio 877642 com MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS · publicado em 28/09/2018 · R$ 127 mil
AQUISICAO DE TRATOR DE PNEUS COM POTENCIA DE 105 CV, TRACAO 4 X 4 ; GRADE NIVELADORA, COM CONTROLE REMOTO; CARRETA AGRICOLA DE MADEIRA, CAPACIDADE MINIMA DE 4 TONELADAS; ROCADEIRA HIDRAULICA,
Convênio 875252 com MUNICIPIO DE FORMOSA · publicado em 14/11/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada - Trator Agricola, para o Municipio de Alexania/GO.
Convênio 873794 com MUNICIPIO DE ALEXANIA · publicado em 28/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de trator tracado, plantadeira e adubadeira, grade aradora, rocadeira tipo tatu, guincho hidraulico.
Convênio 872429 com MUNICIPIO DE POSSE · publicado em 04/01/2019 · R$ 215 mil
Aquisicao de Retroescavadeira com Cacamba.
Convênio 880956 com MUNICIPIO DE CACU · publicado em 10/01/2019 · R$ 284 mil
Equipamentos agricolas
Convênio 881516 com MUNICIPIO DE TROMBAS · publicado em 14/01/2019 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 111 mil |
| MUNICIPIO DE ALEXANIACNPJ 01298975000100 · ALEXÂNIA (GO) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DE GOIASCNPJ 26867770000120 · BURITI DE GOIÁS (GO) | 04/2020 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE CACUCNPJ 01164292000160 · CAÇU (GO) | 09/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSACNPJ 01738780000134 · FORMOSA (GO) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE POSSECNPJ 01743335000162 · POSSE (GO) | 08/2019 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIACNPJ 01740489000109 · SÍTIO D'ABADIA (GO) | 05/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIASCNPJ 01068055000104 · TAQUARAL DE GOIÁS (GO) | 12/2018 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBASCNPJ 25004771000188 · TROMBAS (GO) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |

