Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Pompeo de Mattos · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1,05 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1,05 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.032.347 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS URBANAS NO CENTRO DA CIDADE DE BROCHIER/RS.
Convênio 866669 com MUNICIPIO DE BROCHIER · publicado em 07/06/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 868056 com MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · publicado em 25/06/2018 · R$ 223 mil
Objeto do Convenio se Destina a Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas Urbanas do Municipio de Palmeira das Missoes RS.
Convênio 866022 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias urbanas do municipio de Arvorezinha/RS
Convênio 868471 com MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 14 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ 87612750000100 · ARVOREZINHA (RS) | 06/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BROCHIERCNPJ 91693309000160 · BROCHIER (RS) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 223 mil |