Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,54 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,54 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.543.592 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868822 com ASSOCIACAO ASSISTENCIAL CULTURAL E HOSPITALAR PADRE BENEDITO MEISTER · publicado em 02/08/2018 · R$ 175 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868839 com ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA · publicado em 07/08/2018 · R$ 175 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868239 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL · publicado em 09/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868243 com SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO · publicado em 09/08/2018 · R$ 220 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868189 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO AFONSO · publicado em 13/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868760 com SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR · publicado em 14/08/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870044 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARROIO GRANDE · publicado em 29/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870066 com HOSPITAL SAO ROQUE. · publicado em 29/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868843 com ASSOCIACAO HOSPITALAR COMUNITARIA REGIONAL DE SAUDE · publicado em 05/09/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877866 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PAROBE · publicado em 14/11/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 881719 com PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL · publicado em 31/12/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868220 com HOSPITAL DE CARIDADE SANTO ANTONIO · publicado em 07/01/2019 · R$ 130 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO ASSISTENCIAL CULTURAL E HOSPITALAR PADRE BENEDITO MEISTERCNPJ 96419775000175 · CAMPINA DAS MISSÕES (RS) | 12/2019 | R$ 172 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PAROBECNPJ 88373121000120 · PAROBÉ (RS) | 09/2019 | R$ 53,7 mil |
| ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIACNPJ 92962869000135 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2019 a 07/2021 | R$ 164 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR COMUNITARIA REGIONAL DE SAUDECNPJ 04928075000198 · CONSTANTINA (RS) | 03/2020 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO AFONSOCNPJ 96419353000108 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 05/2019 | R$ 99,2 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SANTO ANTONIOCNPJ 88896774000193 · ROQUE GONZALES (RS) | 07/2019 | R$ 128 mil |
| HOSPITAL SAO ROQUE.CNPJ 90156217000188 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 06/2023 | R$ 81,6 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIELCNPJ 96593322000160 · SÃO GABRIEL (RS) | 11/2019 | R$ 100 mil |
| PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SULCNPJ 88633227000115 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 179 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARROIO GRANDECNPJ 87354817000146 · ARROIO GRANDE (RS) | 03/2020 | R$ 69,2 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADOCNPJ 91162511000165 · LAJEADO (RS) | 04/2019 | R$ 204 mil |
| SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDORCNPJ 91983874000161 · CONDOR (RS) | 12/2019 | R$ 144 mil |