Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2018
- Quem indicou
- Osmar Serraglio · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836500017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 38,6 mil
- Pago
- R$ 2,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 38,6 mil
- Pago
- R$ 2,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.661.381 (já incluídos no pago).
Convênios
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Convênio 865970 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · publicado em 07/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 866281 com MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPE ASFALTICO
Convênio 866041 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Pubicas Urbana.
Convênio 866190 com MUNICIPIO DE MOREIRA SALES · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Recape de vias publicas urbanas
Convênio 867842 com MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfalticas de Vias Urbanas no Municipio de Ivate Parana
Convênio 867886 com MUNICIPIO DE IVATE · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Pavimentacao e Drenagem em perimetro urbano, no municipio de Umuarama - PR.
Convênio 865950 com MUNICIPIO DE UMUARAMA · publicado em 14/08/2018 · R$ 413 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas.
Convênio 871310 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE ALTONIA.
Convênio 876009 com MUNICIPIO DE ALTONIA · publicado em 06/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 38,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALTONIACNPJ 81478059000191 · ALTÔNIA (PR) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SULCNPJ 95640652000105 · CAFEZAL DO SUL (PR) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTECNPJ 76381854000127 · CRUZEIRO DO OESTE (PR) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ 75798355000177 · INDIANÓPOLIS (PR) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IVATECNPJ 95640553000115 · IVATÉ (PR) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MOREIRA SALESCNPJ 76217025000103 · MOREIRA SALES (PR) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ 76247378000156 · UMUARAMA (PR) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 413 mil |