Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2018
- Quem indicou
- Osmar Serraglio · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201836500015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 6,3 mil
- Pago
- R$ 997 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 6,3 mil
- Pago
- R$ 997 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 990.906 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao e Instalacao de equipamentos para aquecimento de piscinas publicas na cidade de Curitiba.
Convênio 875099 com MUNICIPIO DE CURITIBA · publicado em 27/07/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao e Instalacao de Academia ao Ar Livre .
Convênio 875095 com MUNICIPIO DE ARAPONGAS · publicado em 02/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao e Instalacao de Academia de Musculacao.
Convênio 874394 com MUNICIPIO DE CASTRO · publicado em 28/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Assentos para arquibancadas do Ginasio Esportes Professor Amario Vieira da Costa no Municipio de Umuarama-PR.
Convênio 874422 com MUNICIPIO DE UMUARAMA · publicado em 19/11/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao e Instalacao de ATIs e Parques Infantis no municipio de Cidade Gaucha
Convênio 874395 com MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · publicado em 10/12/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao e Instalacao de equipamentos - Academia ao ar Livre
Convênio 874398 com MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO · publicado em 07/01/2019 · R$ 183 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 09/2024 | R$ 80,2 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ 76958966000106 · ARAPONGAS (PR) | 08/2020 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE CASTROCNPJ 77001311000108 · CASTRO (PR) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHACNPJ 75377200000167 · CIDADE GAÚCHA (PR) | 07/2019 a 01/2020 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ 76417005000186 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAOCNPJ 76950039000131 · ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 183 mil |
| MUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ 76247378000156 · UMUARAMA (PR) | 07/2019 a 10/2019 | R$ 186 mil |