Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Rodrigo Maia · Deputado(a) federal (RJ) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835780006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 496 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 496 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 204.990 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGIOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27289538000114 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 50,5 mil |
| BTG COMERCIAL CIRURGICO LTDACNPJ 23139891000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 88,9 mil |
| COMERCIAL SUDESTE RJ LTDACNPJ 12461790000191 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2018 | R$ 12,8 mil |
| LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 01279711000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 a 02/2019 | R$ 84,7 mil |
| NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDACNPJ 01925587000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 a 01/2019 | R$ 6,1 mil |
| PRIME CONSTRUCOES LTDACNPJ 14482096000186 · BRASÍLIA (DF) | 06/2019 | R$ 197 mil |
| PUBLI CONSULTORIA LTDACNPJ 27185340000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 50 mil |
| REAL REFOR SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDACNPJ 06071065000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 3,3 mil |
| SUMMER LIFE 3000 MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 09074696000175 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 3,4 mil |