Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Rodrigo Maia · Deputado(a) federal (RJ) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835780003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 383 mil
- Pago
- R$ 849 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 383 mil
- Pago
- R$ 849 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 567.823 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C MULLER COMERCIAL LTDACNPJ 92156090000122 · ESTRELA (RS) | 11/2018 | R$ 8,5 mil |
| APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 06198597000107 · NATAL (RN) | 03/2019 | R$ 273 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| AUTENTICA DIAS COMERCIO LTDACNPJ 27520617000194 · CONTAGEM (MG) | 11/2018 | R$ 3 mil |
| B10 LICITA LTDACNPJ 24375213000166 · PALHOÇA (SC) | 11/2018 | R$ 9,6 mil |
| BARRA GRANDE MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ 08346075000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 6,3 mil |
| BOARD NET INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDACNPJ 71959431000128 · SANTO ANDRÉ (SP) | 11/2018 | R$ 2,4 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 226 mil |
| CERCATO EMER INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 06058159000143 · GARIBALDI (RS) | 11/2018 | R$ 7,6 mil |
| CHU'S PAPELARIA LTDACNPJ 28938421000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 2,7 mil |
| ES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 30180944000159 · PALMAS (TO) | 12/2018 a 01/2019 | R$ 131 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 5,7 mil |
| INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ 21286632000133 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 9 mil |
| K P DOS SANTOS INFORMATICACNPJ 27296488000100 · DIVINÓPOLIS (MG) | 12/2018 | R$ 27,4 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 28,5 mil |
| MARLENE I. V. SILVA - EQUIPAMENTOS E ACESSORIOSCNPJ 24226538000187 · NOVA SANTA BÁRBARA (PR) | 12/2018 | R$ 2,8 mil |
| MLF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDACNPJ 28172179000183 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2018 | R$ 433,45 |
| MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES) | 09/2018 | R$ 23 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 3,9 mil |
| R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDACNPJ 13729630000143 · GOIÂNIA (GO) | 11/2018 | R$ 3,6 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 01/2019 | R$ 18,5 mil |
| VIA QUALITA SUPERMERCADO LTDACNPJ 05274036000187 · PASSO FUNDO (RS) | 11/2018 | R$ 38,2 mil |
| VIA-MAX COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA.CNPJ 21589432000150 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 5,1 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 11/2018 | R$ 900,00 |
| VIVA7 IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS LTDACNPJ 24296646000126 · HORTOLÂNDIA (SP) | 03/2019 | R$ 9,4 mil |