Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Sérgio · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835730021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 133 mil
- Pago
- R$ 227 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 133 mil
- Pago
- R$ 227 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 227.039 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AZEHEB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 01199377000184 · CURITIBA (PR) | 03/2019 a 06/2019 | R$ 24,6 mil |
| BT2M INFORMATICA LTDACNPJ 16909800000160 · CARIACICA (ES) | 03/2019 | R$ 2,1 mil |
| COIMMA COM IND DE MAD MET SAO CRISTOVAO LTDACNPJ 44878981000140 · DRACENA (SP) | 03/2019 | R$ 39,2 mil |
| FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| FTEC FEIRAO DA TECNOLOGIA LTDACNPJ 17012551000178 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 1,9 mil |
| G.I.S. COMERCIAL SANTANA LTDACNPJ 27247832000163 · VILA PAVÃO (ES) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 1,5 mil |
| GREEN OFFICE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 25318011000145 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 369,00 |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 4,4 mil |
| IDEAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 04994858000170 · MOGI MIRIM (SP) | 03/2019 a 06/2019 | R$ 15,5 mil |
| KHARISMA COMERCIAL LTDACNPJ 17475850000149 · COTIA (SP) | 03/2019 | R$ 729,25 |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 6,5 mil |
| LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08614304000150 · SÃO CARLOS (SP) | 03/2019 | R$ 90,9 mil |
| MAXI-AR SERVICOS LTDACNPJ 09250164000141 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2019 a 09/2019 | R$ 4,9 mil |
| O.C. ARAUJO JM MULTIMAR LTDACNPJ 28489248000187 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 5,9 mil |
| PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ 27044495000107 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 9,8 mil |
| REI-SOL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 07112323000116 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 5 mil |
| RONI ALZI VIDROS CIENTIFICOS LTDACNPJ 30313266000155 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 200,00 |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 3,2 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 02/2019 a 05/2019 | R$ 3,6 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 3,9 mil |