Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Sérgio · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835730014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 685 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 685 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 684.807 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMC - ACESSORIOS MAQUINAS E CONSTRUCAO LTDACNPJ 08181702000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 20 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 18 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 3,7 mil |
| CRISTIANE FERNANDES PARMAGNANI VARGAS - COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAOCNPJ 31494539000178 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 05/2019 | R$ 31,4 mil |
| GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| HEIBER COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 04821081000141 · RIO DO SUL (SC) | 03/2019 | R$ 1,4 mil |
| JP EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 17473920000120 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 949,99 |
| LAGOTELA LTDACNPJ 20368585000104 · TRÊS PONTAS (MG) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 243 mil |
| LINDINALVA DE GOIS COELHO BARBOSACNPJ 26535863000157 · JOÃO PESSOA (PB) | 03/2019 | R$ 1,4 mil |
| NASCIMENTO & FILHOS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ 11407951000104 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 353 mil |
| SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG) | 03/2019 | R$ 1,3 mil |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 07/2019 | R$ 1,2 mil |
| TEOMAC GEOTECNOLOGIAS LTDACNPJ 07762922000185 · VITÓRIA (ES) | 03/2019 | R$ 1,7 mil |