Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Magalhães · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835680014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 58,7 mil
- Pago
- R$ 5,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 58,7 mil
- Pago
- R$ 5,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.100.209 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUA EM PARALELEPIPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL LOCALIDADES: RUA MONACO, RUA SAO PAULO/RUA VATICANO, RUA POLONIA, TV POLONIA E RUA IRLANDA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE JANIO QUADROS BA
Convênio 869362 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas em Itabuna-Ba.
Convênio 866670 com MUNICIPIO DE ITABUNA · publicado em 25/06/2018 · R$ 604 mil
Execucao de obras de Pavimentacao a paralelepipedos com Drenagem nas ruas da Sede do Municipio de Sao Sebastiao do Passe, Estado da Bahia.
Convênio 866066 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE · publicado em 26/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Itaju do Colonia
Convênio 866316 com MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos e Drenagem Pluvial das ruas Joao Borges, Rua A e travessas.
Convênio 866582 com MUNICIPIO DE ILHEUS · publicado em 04/07/2018 · R$ 604 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS.
Convênio 866988 com MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · publicado em 04/07/2018 · R$ 270 mil
Reforma, Ampliacao e Requalificacao de Espaco da feira livre do municipio de Caatiba
Convênio 867205 com MUNICIPIO DE CAATIBA · publicado em 10/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO COM PARALELOS NAS VIAS PUBLICAS URBANAS, COM MEIO FIO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, BEM COMO DRENAGEM NOS PONTOS NECESSARIOS PARA O EXITO DO EMPREENDIMENTO
Convênio 867188 com MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Sento Se
Convênio 868100 com MUNICIPIO DE SENTO SE · publicado em 23/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Ruas na zona urbana do municipio de Jequie.
Convênio 866787 com MUNICIPIO DE JEQUIE · publicado em 26/07/2018 · R$ 604 mil
Pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Alcobaca/BA.
Convênio 866088 com MUNICIPIO DE ALCOBACA · publicado em 01/08/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de Via Publica das Ruas Raimundo Ferreira de Castro e das Mangueiras
Convênio 875715 com MUNICIPIO DE REMANSO · publicado em 17/08/2018 · R$ 366 mil
Infraestrutura Urbana com pavimentacao de ruas do municipio de Canavieiras/BA
Convênio 867181 com MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS · publicado em 30/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e drenagem pluvial da rua do Beira Rio, acesso Norte, perimetro urbano do municipio de Itajuipe, sul da Bahia.
Convênio 875722 com MUNICIPIO DE ITAJUIPE · publicado em 03/09/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 58,7 mil |
| MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ 13761721000166 · ALCOBAÇA (BA) | 08/2020 a 05/2024 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE CAATIBACNPJ 13856372000166 · CAATIBA (BA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ 13817804000120 · CANAVIEIRAS (BA) | 07/2022 a 05/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTACNPJ 13827019000158 · DOM MACEDO COSTA (BA) | 05/2020 a 08/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ 14147490000168 · ITABUNA (BA) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIACNPJ 14147920000141 · ITAJU DO COLÔNIA (BA) | 10/2021 a 05/2024 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ 14147946000190 · ITAJUÍPE (BA) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ 13894878000160 · JEQUIÉ (BA) | 06/2020 a 07/2021 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSCNPJ 14120539000199 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 06/2019 a 06/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSECNPJ 13831441000187 · SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA) | 06/2022 a 12/2023 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ 13650403000128 · TEIXEIRA DE FREITAS (BA) | 03/2022 a 09/2023 | R$ 270 mil |

