Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2018
- Quem indicou
- Celso Jacob · Deputado(a) federal (RJ) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835510025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 106 mil
- Pago
- R$ 1,49 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 106 mil
- Pago
- R$ 1,49 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.386.114 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| B.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 08730412000199 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 11 mil |
| CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ 08602745000132 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 1,1 mil |
| COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 24938227000140 · BRASÍLIA (DF) | 02/2019 | R$ 4,9 mil |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 03/2019 | R$ 105 mil |
| DEEP OIL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15737870000115 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2019 | R$ 234,21 |
| DISMEQ - COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 24722647000195 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 03/2019 | R$ 18 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 09/2019 | R$ 64,7 mil |
| FM PECAS E MAQUINAS LTDACNPJ 14233242000130 · ALTO BELA VISTA (SC) | 05/2019 | R$ 14,4 mil |
| HARD SOLUTION INFORMATICA LTDACNPJ 00461255000151 · NITERÓI (RJ) | 03/2019 | R$ 191 mil |
| KF ENGENHARIA LTDACNPJ 29416658000160 · NITERÓI (RJ) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 128 mil |
| L M HILGERT LTDACNPJ 03363727000121 · JI-PARANÁ (RO) | 06/2019 | R$ 2,3 mil |
| MANJATO TRATORES LTDACNPJ 00492308000100 · SANTO AUGUSTO (RS) | 05/2019 | R$ 4,7 mil |
| MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ 01604139000107 · SEROPÉDICA (RJ) | 06/2019 a 10/2021 | R$ 29,4 mil |
| MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ 29138377000193 · TRÊS RIOS (RJ) | 08/2018 | R$ 5,3 mil |
| RBV CONSTRUTORA LTDACNPJ 04110184000101 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 06/2019 a 08/2023 | R$ 774 mil |
| SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 19299366000131 · BELFORD ROXO (RJ) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 101 mil |