Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0024 de 2018
- Quem indicou
- Celso Jacob · Deputado(a) federal (RJ) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835510024
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 104 mil
- Pago
- R$ 165 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 104 mil
- Pago
- R$ 165 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 126.878 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALPHA ELETRONICOS DO BRASIL LTDACNPJ 60525714000145 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 6,1 mil |
| ARC LIVRARIA E IMPORTADORA LTDACNPJ 71310023000140 · DIVINÓPOLIS (MG) | 03/2019 | R$ 16 mil |
| COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 a 06/2021 | R$ 78,2 mil |
| GELSON ALMEIDA DOS REISCNPJ 23921910000102 · VOLTA REDONDA (RJ) | 07/2019 | R$ 5 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 11/2018 | R$ 19,6 mil |
| LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 867,39 |
| MAXI-AR SERVICOS LTDACNPJ 09250164000141 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2019 | R$ 14,6 mil |
| MICROSENS S/ACNPJ 78126950001126 · SERRA (ES) | 11/2018 | R$ 11,4 mil |
| NJV IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDACNPJ 16631998000162 · NATAL (RN) | 03/2019 | R$ 2,8 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 321,75 |
| TD SYNNEX BRASIL LTDACNPJ 28268233000784 · SERRA (ES) | 07/2019 | R$ 5,2 mil |