Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Givaldo Carimbão · Deputado(a) federal (AL) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835420004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 78,9 mil
- Pago
- R$ 89,4 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 78,9 mil
- Pago
- R$ 89,4 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.445 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ 10304614000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 04/2019 | R$ 700,00 |
| H L R DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 07534706000182 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| P GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ 14376716000100 · MACEIÓ (AL) | 12/2018 | R$ 7,3 mil |
| T C DA SILVA ROSAS & CIA LTDACNPJ 16513231000139 · MACEIÓ (AL) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 67,5 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 08/2019 | R$ 952,50 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 11,4 mil |