Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2018
- Quem indicou
- Damião Feliciano · Deputado(a) federal (PB) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835300022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 93,5 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 93,5 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 93,5 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 93,5 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 93.532 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 | R$ 2,6 mil |
| AUDA ENGENHARIA CLINICA E HOSPITALAR LTDACNPJ 02360051000150 · VITÓRIA (ES) | 03/2019 | R$ 3,9 mil |
| BIOPULSE BRASIL LTDACNPJ 22408118000196 · RIO CLARO (SP) | 03/2019 | R$ 6,3 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 03/2019 | R$ 3,3 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 599,94 |
| CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| CORREA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 27763395000130 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 792,30 |
| DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRACNPJ 27614265000136 · CAMARAGIBE (PE) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 | R$ 1,3 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 2,6 mil |
| J. R. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 22486978000148 · PARNAMIRIM (RN) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 13,1 mil |
| JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC) | 06/2019 | R$ 3,6 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2019 | R$ 888,84 |
| LUCALABOR SERVICOS EIRELICNPJ 09391102000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2019 | R$ 13,6 mil |
| M2RE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 26303433000100 · EXTREMA (MG) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| M2W DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27206864000110 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2019 | R$ 10,8 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 3,1 mil |
| OBJET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 18917693000147 · COLOMBO (PR) | 03/2019 | R$ 3,1 mil |
| POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 3,9 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 875,98 |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 7,9 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 5 mil |