Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Damião Feliciano · Deputado(a) federal (PB) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835300005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 4,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 4,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.756.124 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Itabaiana PB
Convênio 866268 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 13/07/2018 · R$ 364 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Marcacao PB.
Convênio 866933 com MUNICIPIO DE MARCACAO · publicado em 13/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Puxinana PB.
Convênio 866976 com MUNICIPIO DE PUXINANA · publicado em 13/07/2018 · R$ 407 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Mamanguape-PB.
Convênio 866700 com MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · publicado em 27/07/2018 · R$ 888 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Cacimbas PB.
Convênio 868494 com MUNICIPIO DE CACIMBAS · publicado em 27/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 866749 com MUNICIPIO DE COREMAS · publicado em 08/08/2018 · R$ 651 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de SANTA INES - PB.
Convênio 868700 com MUNICIPIO DE SANTA INES · publicado em 08/08/2018 · R$ 342 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de CONGO - PB.
Convênio 866160 com MUNICIPIO DE CONGO · publicado em 06/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Itabaiana PB
Convênio 875639 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 10/09/2018 · R$ 351 mil
Reforma, Ampliacao e Adequacao de Praca.
Convênio 875705 com MUNICIPIO DE COREMAS · publicado em 14/09/2018 · R$ 325 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 35 mil |
| MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ 01612686000134 · CACIMBAS (PB) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE COREMASCNPJ 08939936000194 · COREMAS (PB) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 977 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 09072430000193 · ITABAIANA (PB) | 04/2020 a 06/2022 | R$ 716 mil |
| MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ 08898124000148 · MAMANGUAPE (PB) | 06/2022 a 04/2023 | R$ 888 mil |
| MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ 01612351000116 · MARCAÇÃO (PB) | 06/2021 a 11/2023 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PUXINANACNPJ 09001744000103 · PUXINANÃ (PB) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 407 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 01612693000136 · SANTA INÊS (PB) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 342 mil |

