Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Marcelo Castro · Deputado(a) federal (PI) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201835230001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.709.823 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Santa Filomena PI.
Convênio 869296 com MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA · publicado em 25/06/2018 · R$ 250 mil
Recuperacao de estrada vicinal no municipio de Pavussu PI.
Convênio 869301 com MUNICIPIO DE PAVUSSU · publicado em 27/06/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI.
Convênio 869292 com MUNICIPIO DE FRONTEIRAS · publicado em 03/07/2018 · R$ 250 mil
Implantacao de rede de energia eletrica e iluminacao publica no Municipio de Fartura do Piaui-PI.
Convênio 869310 com MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI · publicado em 05/07/2018 · R$ 250 mil
Eletrificacao no municipio de Inhuma-PI.
Convênio 869307 com MUNICIPIO DE INHUMA · publicado em 06/07/2018 · R$ 250 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 869309 com MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI · publicado em 09/07/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Jacobina do Piaui-PI
Convênio 869446 com MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI · publicado em 09/07/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CARACOL-PI.
Convênio 869289 com MUNICIPIO DE CARACOL · publicado em 10/07/2018 · R$ 214 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Bom Jesus-Pi.
Convênio 869297 com MUNICIPIO DE BOM JESUS · publicado em 12/07/2018 · R$ 308 mil
Aquisicao de Patrulha e equipamentos agricolas para o municipio de Monte Alegre do Piaui-Pi.
Convênio 869308 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI · publicado em 12/07/2018 · R$ 250 mil
REFORMA E AMPLIACAO DE PRACA NO MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI - PI
Convênio 869312 com MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI · publicado em 12/07/2018 · R$ 535 mil
REFORMA DO MERCADO PUBLICO NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI-PI.
Convênio 869313 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI · publicado em 12/07/2018 · R$ 250 mil
Implantacao e Recuperacao de Estradas Vicinais no Municipio de Pajeu do Piaui.
Convênio 869447 com MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · publicado em 13/07/2018 · R$ 475 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Lagoa Alegre - PI
Convênio 869471 com MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE · publicado em 01/08/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI - PI
Convênio 869311 com MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI · publicado em 02/08/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE UNIAO - PI.
Convênio 869293 com MUNICIPIO DE UNIAO · publicado em 03/08/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS , NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - PI.
Convênio 869288 com MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE · publicado em 07/08/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Palmeira do Piaui - PI.
Convênio 869458 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI · publicado em 07/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao de uma praca no municipio de Campo Largo do Piaui - PI
Convênio 869299 com MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI · publicado em 13/08/2018 · R$ 285 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI.
Convênio 869298 com MUNICIPIO DE PAQUETA · publicado em 31/10/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS) | 05/2019 | R$ 8,4 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2022 a 06/2022 | R$ 234 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| GIL MAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 10633188000169 · RECIFE (PE) | 06/2019 | R$ 7,3 mil |
| GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27429627000119 · GOIÂNIA (GO) | 07/2019 | R$ 31,6 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 9,1 mil |
| INFORMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 00630985000139 · CURITIBA (PR) | 05/2020 | R$ 36,2 mil |
| MILTON KABITSCHKE LTDACNPJ 23875884000123 · COLOMBO (PR) | 05/2019 | R$ 94,6 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 06554356000153 · BOM JESUS (PI) | 03/2022 | R$ 308 mil |
| MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUICNPJ 41522293000154 · CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 10/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUICNPJ 01612754000165 · CAMPO LARGO DO PIAUÍ (PI) | 07/2021 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ 06553622000123 · CARACOL (PI) | 07/2023 | R$ 214 mil |
| MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ 41522384000190 · FARTURA DO PIAUÍ (PI) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRASCNPJ 06553721000105 · FRONTEIRAS (PI) | 11/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE INHUMACNPJ 06553739000107 · INHUMA (PI) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUICNPJ 41522368000105 · JACOBINA DO PIAUÍ (PI) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ 41522327000100 · LAGOA ALEGRE (PI) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ 06554232000178 · MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) | 06/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI) | 03/2020 | R$ 95 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 06554372000146 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAQUETACNPJ 01612601000118 · PAQUETÁ (PI) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAVUSSUCNPJ 01612679000132 · PAVUSSU (PI) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 06554240000114 · SANTA FILOMENA (PI) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUICNPJ 06553994000150 · SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ (PI) | 10/2021 a 03/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUICNPJ 01616855000104 · TAMBORIL DO PIAUÍ (PI) | 11/2022 | R$ 535 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ 06553606000130 · UNIÃO (PI) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ 06554950000144 · VÁRZEA GRANDE (PI) | 10/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUICNPJ 01612614000197 · VILA NOVA DO PIAUÍ (PI) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| SECURITY SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 01705285000129 · TERESINA (PI) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 14,3 mil |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2019 | R$ 3,7 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 3,2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 38,9 mil |
| VILAS BOAS & RIOS LTDACNPJ 00389412000165 · CAMPO FORMOSO (BA) | 06/2019 | R$ 41,4 mil |

