Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Nilton Capixaba · Deputado(a) federal (RO) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834990009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 212 mil
- Pago
- R$ 498 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 212 mil
- Pago
- R$ 498 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 287.960 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adevaldo Louzada FrancoPessoa física · CPF ***.539.832-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 515,00 |
| Alaerto Luiz MarcolanPessoa física · CPF ***.814.420-** · PORTO VELHO (RO) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 2 mil |
| Alexsandro Lara TeixeiraPessoa física · CPF ***.346.096-** · VITÓRIA (ES) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 658,56 |
| Anderson Jean Ferrazza GroeffPessoa física · CPF ***.911.561-** · SINOP (MT) | 12/2018 | R$ 435,00 |
| ASUKA MOTORS LTDACNPJ 12958618000148 · GOIÂNIA (GO) | 04/2019 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| C. A. L. VICENTE NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ 08846841000126 · GUAPIRAMA (PR) | 09/2018 | R$ 64,8 mil |
| Calixto Rosa NetoPessoa física · CPF ***.261.061-** · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 1,5 mil |
| CIENTIFIC COMERCIO & PRODUTOS LTDACNPJ 21263301000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 250,00 |
| Edson Lourenco da SilvaPessoa física · CPF ***.566.402-** · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 1,1 mil |
| Enrique Anastacio AlvesPessoa física · CPF ***.533.776-** · PORTO VELHO (RO) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 2,6 mil |
| FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14594006000149 · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| Flaudino Ferreira GomesPessoa física · CPF ***.272.303-** · VILHENA (RO) | 12/2018 | R$ 800,00 |
| Francisco de Assis Correa SilvaPessoa física · CPF ***.897.671-** · RIO BRANCO (AC) | 12/2018 | R$ 380,00 |
| Frederico Jose Evangelista BotelhoPessoa física · CPF ***.941.856-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 1 mil |
| Genesio D OrazioPessoa física · CPF ***.071.898-** · VILHENA (RO) | 12/2018 | R$ 560,00 |
| GEOPLAN CONCEITO FUNDACOES E SONDAGENS LTDACNPJ 04192129000108 · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 28,6 mil |
| GRAFICA LIDER LTDACNPJ 04096368000156 · JI-PARANÁ (RO) | 12/2018 | R$ 7,3 mil |
| Jaco Alves SobreiraPessoa física · CPF ***.734.502-** · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| Joao Maria DioclecianoPessoa física · CPF ***.621.544-** · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 1,9 mil |
| Joel Guilherme Ferreira BezerraPessoa física · CPF ***.342.702-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 40,00 |
| Jose Claudio AlvesPessoa física · CPF ***.906.514-** · VILHENA (RO) | 12/2018 | R$ 430,43 |
| Leonardo Ventura de AraujoPessoa física · CPF ***.231.615-** · VIÇOSA (MG) | 12/2018 | R$ 740,00 |
| LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC) | 09/2018 | R$ 11,6 mil |
| Marcelo Curitiba EspindulaPessoa física · CPF ***.333.417-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 680,00 |
| Maria Marlucia LemosPessoa física · CPF ***.162.883-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 4 mil |
| Marley Marico UtumiPessoa física · CPF ***.000.146-** · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 800,00 |
| PALINI & ALVES LTDACNPJ 49393549000182 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 04/2019 a 08/2019 | R$ 170 mil |
| Renata Kelly da SilvaPessoa física · CPF ***.787.202-** · PORTO VELHO (RO) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 04345762000180 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 1,3 mil |
| RODA VIVA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ 07161584000126 · PORTO VELHO (RO) | 12/2018 | R$ 26 mil |
| Rodrigo Barros RochaPessoa física · CPF ***.879.256-** · PORTO VELHO (RO) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 1,1 mil |
| S SOUZA SANTOS SERVICOS LTDACNPJ 05801042000145 · PORTO VELHO (RO) | 04/2019 | R$ 2,2 mil |
| Salatiel Correa CarneiroPessoa física · CPF ***.765.048-** · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 12/2018 | R$ 770,00 |
| SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDACNPJ 04462643000108 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 8 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 04/2019 | R$ 15,4 mil |
| YANNIS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ 19784637000144 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 09/2018 | R$ 34,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.