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Link: /emendas/201834990008

Emenda nº 0008 de 2018

Quem indicou
Nilton Capixaba · Deputado(a) federal (RO) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201834990008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 499 mil
Liquidado
R$ 298 mil
Pago
R$ 432 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Indústria › Ordenamento territorial · LEVANTAMENTOS GEOLOGICO-AMBIENTAIS APLICADOS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL

    Empenhado
    R$ 499 mil
    Liquidado
    R$ 298 mil
    Pago
    R$ 432 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 145.395 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGENCIA AEROTUR LTDACNPJ 08030124000121 · NATAL (RN)11/2018 a 09/2021R$ 41,4 mil
Alclemar Lopes NoePessoa física · CPF ***.207.872-** · PORTO VELHO (RO)02/2019 a 11/2019R$ 18 mil
Amilcar AdamyPessoa física · CPF ***.170.780-** · PORTO VELHO (RO)08/2018 a 11/2018R$ 60,5 mil
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)12/2018 a 05/2019R$ 484,29
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2019R$ 1,5 mil
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS495110 · BRASÍLIA (DF)11/2018 a 12/2019R$ 5,8 mil
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS495260 · PORTO VELHO (RO)11/2018 a 12/2019R$ 14,4 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018 a 02/2019R$ 4,28
Eduardo Paim ViglioPessoa física · CPF ***.545.778-** · BELÉM (PA)09/2018 a 11/2018R$ 12,4 mil
EMBALAPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ 07909629000106 · SÃO PAULO (SP)08/2019R$ 3,9 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)12/2018 a 05/2019R$ 51,55
EMRON MANUTENCAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ 07662244000189 · PORTO VELHO (RO)09/2018 a 02/2019R$ 52,6 mil
EXATA CARGO LTDACNPJ 06186733000572 · PORTO VELHO (RO)03/2019R$ 1,6 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018 a 05/2019R$ 1,5 mil
HIGH-TECH INFORMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FALIDOCNPJ 00481679000188 · GOIÂNIA (GO)11/2018R$ 2,5 mil
IDEIA COMUNICACAO VISUAL E COMERCIO LTDACNPJ 09192266000158 · PORTO VELHO (RO)11/2018R$ 137,90
INTERJET COMERCIAL LTDACNPJ 59403410000126 · SÃO PAULO (SP)08/2019R$ 2,6 mil
Ivan Bispo de Oliveira FilhoPessoa física · CPF ***.088.447-** · PORTO VELHO (RO)10/2018 a 04/2019R$ 23,3 mil
JCV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 16864240000174 · PERUÍBE (SP)08/2019 a 09/2019R$ 676,00
JRP REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 63772925000170 · PORTO VELHO (RO)09/2018 a 12/2018R$ 246,55
Katarina RempelPessoa física · CPF ***.423.908-** · PORTO VELHO (RO)10/2018 a 12/2018R$ 24,6 mil
Luciana de Jesus Penha Pamplona MiyagawaPessoa física · CPF ***.122.142-** · BELÉM (PA)09/2018 a 02/2019R$ 14,6 mil
Marcelo Eduardo DantasPessoa física · CPF ***.964.637-** · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2018 a 05/2019R$ 22,2 mil
MELO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 15017167000132 · PORTO VELHO (RO)09/2018R$ 93,43
MONTEIRO RENT'A CAR LTDACNPJ 04320901000111 · PORTO VELHO (RO)12/2018R$ 28 mil
POLISOLDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 15844442000191 · PORTO VELHO (RO)09/2018R$ 211,21
PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 25141379000180 · PORTO VELHO (RO)09/2018R$ 42,76
PVH PARAFUSOS E FERRAGENS LTDACNPJ 11475129000172 · PORTO VELHO (RO)10/2018R$ 324,72
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)05/2019R$ 54,29
SGS GEOSOL LABORATORIOS S.A.CNPJ 02417115000101 · VESPASIANO (MG)07/2019 a 08/2019R$ 31 mil
SLAVIERO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ 27216869000809 · PORTO VELHO (RO)12/2018 a 06/2019R$ 1,4 mil
STK8 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22654684000188 · PORTO VELHO (RO)09/2018R$ 142,94
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003428 · PARNAMIRIM (RN)12/2018 a 02/2019R$ 91,92
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)10/2018 a 05/2019R$ 23 mil
Victor Esteves MalverdiPessoa física · CPF ***.042.517-** · VITÓRIA (ES)08/2018 a 12/2018R$ 38,9 mil
WASCHEN LAVAGEM DE CARROS LTDACNPJ 17559656000141 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 02/2019R$ 50,11
Xafi da Silva Jorge JoaoPessoa física · CPF ***.098.392-** · BELÉM (PA)09/2018 a 02/2019R$ 28,2 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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