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Link: /emendas/201834990001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Nilton Capixaba · Deputado(a) federal (RO) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201834990001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,54 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,42 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 5,54 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,42 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.423.796 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE MICRO-ONIBUS

    Convênio 864083 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 320 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS EM AREA URBANA, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E SARJETA.

    Convênio 864121 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 15/08/2018 · R$ 1 milhão

  • PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS EM AREA URBANA COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO-FIO E SARJETAS DO DISTRITO ESTRELA AZUL.

    Convênio 864082 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 24/08/2018 · R$ 500 mil

  • Aquisicao de Retroescavadeira e Veiculo utilitario tipo Pick Up

    Convênio 864304 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 27/08/2018 · R$ 376 mil

  • CONSTRUCAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL.

    Convênio 864637 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 30/08/2018 · R$ 700 mil

  • Construcao de Arquibancada no Mini Estadio Lucio Nardo

    Convênio 865425 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · publicado em 06/09/2018 · R$ 250 mil

  • Construcao de garagem e muro na Secretaria Municipal de Agricultura.

    Convênio 864245 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 17/09/2018 · R$ 400 mil

  • Aquisicao de Caminhao com Carroceria de Madeira tipo Carga Seca, Caminhao com Bau e Implementos Agricolas

    Convênio 864639 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 23/10/2018 · R$ 500 mil

  • AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS TIPO VAN E CAMINHONETE.

    Convênio 864131 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 16/11/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Micro-Onibus

    Convênio 865230 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · publicado em 16/11/2018 · R$ 320 mil

  • AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS, CARRETA E GRADE ARADORA

    Convênio 864130 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 22/11/2018 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO TIPO MICRO ONIBUS

    Convênio 864081 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 30/11/2018 · R$ 320 mil

  • AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 864627 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 30/11/2018 · R$ 300 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO)07/2020 a 06/2021R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO)03/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO)03/2019R$ 376 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)09/2019R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO)11/2019R$ 320 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO)11/2020R$ 400 mil
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO)11/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO)07/2019R$ 320 mil
MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO)11/2020R$ 700 mil
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO)11/2019R$ 279 mil
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO)12/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO)12/2019R$ 293 mil
MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO)10/2019R$ 236 mil

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