Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Nilton Capixaba · Deputado(a) federal (RO) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834990001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.423.796 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MICRO-ONIBUS
Convênio 864083 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 320 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS EM AREA URBANA, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E SARJETA.
Convênio 864121 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 15/08/2018 · R$ 1 milhão
PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS EM AREA URBANA COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO-FIO E SARJETAS DO DISTRITO ESTRELA AZUL.
Convênio 864082 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 24/08/2018 · R$ 500 mil
Aquisicao de Retroescavadeira e Veiculo utilitario tipo Pick Up
Convênio 864304 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 27/08/2018 · R$ 376 mil
CONSTRUCAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL.
Convênio 864637 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 30/08/2018 · R$ 700 mil
Construcao de Arquibancada no Mini Estadio Lucio Nardo
Convênio 865425 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · publicado em 06/09/2018 · R$ 250 mil
Construcao de garagem e muro na Secretaria Municipal de Agricultura.
Convênio 864245 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 17/09/2018 · R$ 400 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria de Madeira tipo Carga Seca, Caminhao com Bau e Implementos Agricolas
Convênio 864639 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 23/10/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS TIPO VAN E CAMINHONETE.
Convênio 864131 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 16/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Micro-Onibus
Convênio 865230 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · publicado em 16/11/2018 · R$ 320 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS, CARRETA E GRADE ARADORA
Convênio 864130 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 22/11/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE VEICULO TIPO MICRO ONIBUS
Convênio 864081 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 30/11/2018 · R$ 320 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 864627 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 30/11/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 03/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 03/2019 | R$ 376 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 09/2019 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 11/2019 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 11/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 11/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 07/2019 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 11/2020 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO) | 11/2019 | R$ 279 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 12/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 10/2019 | R$ 236 mil |

