Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Silas Câmara · Deputado(a) federal (AM) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.296.135 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULHANTE TRACADO
Convênio 865395 com MUNICIPIO DE APUI · publicado em 16/08/2018 · R$ 300 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA, CALCADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICIPIO DE BORBA/AM
Convênio 864070 com MUNICIPIO DE BORBA · publicado em 09/11/2018 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE GERADORES DE ENERGIA ELETRICA.
Convênio 865095 com MUNICIPIO DE MARAA · publicado em 09/11/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE PRACA COM QUIOSQUE NO MUNICIPIO DE URUCARA -AM
Convênio 864086 com MUNICIPIO DE URUCARA · publicado em 12/11/2018 · R$ 400 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS EM CONCRETO COM CALCADA, MEIO FIO E SARJETA
Convênio 864087 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA · publicado em 12/11/2018 · R$ 300 mil
PAVIMENTACAO EM CONCRETO ARMADO DE RUAS EM AREAS URBANAS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA.
Convênio 864912 com MUNICIPIO DE ITAMARATI · publicado em 12/11/2018 · R$ 300 mil
Construcao de Centro Multiuso
Convênio 865012 com MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE · publicado em 12/11/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS COM CALCADAS, MEIO FIO E SARJETAS
Convênio 865098 com MUNICIPIO DE URUCURITUBA · publicado em 12/11/2018 · R$ 400 mil
Pavimentacao em Concreto com calcadas, meio fio e sarjeta em vias do Municipio de Nhamnunda/am.
Convênio 865382 com MUNICIPIO DE NHAMUNDA · publicado em 16/11/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MICRO-ONIBUS
Convênio 864222 com MUNICIPIO DE GUAJARA · publicado em 21/11/2018 · R$ 300 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 865133 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS · publicado em 23/11/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK UP E CAMINHAO COM CACAMBA
Convênio 865234 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 30/11/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Caminhao Basculante e Trator Agricola
Convênio 864626 com MUNICIPIO DE ALVARAES · publicado em 03/12/2018 · R$ 276 mil
PAVIMENTACAO EM CONCRETO ARMADO DE RUAS EM AREAS URBANAS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA.
Convênio 864904 com MUNICIPIO DE BARCELOS · publicado em 13/12/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA E PA CARREGADEIRA
Convênio 865231 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 27/12/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM) | 03/2020 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE APUICNPJ 22812960000199 · APUÍ (AM) | 05/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ 04530713000118 · ATALAIA DO NORTE (AM) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BARCELOSCNPJ 04271037000105 · BARCELOS (AM) | 11/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOSCNPJ 04629283000196 · BOA VISTA DO RAMOS (AM) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BORBACNPJ 04477568000159 · BORBA (AM) | 11/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 08/2019 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARACNPJ 22812242000112 · GUAJARÁ (AM) | 05/2020 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARATICNPJ 04628376000104 · ITAMARATI (AM) | 12/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 04495644000159 · ITAPIRANGA (AM) | 02/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MARAACNPJ 04505640000104 · MARAÃ (AM) | 10/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NHAMUNDACNPJ 04283578000153 · NHAMUNDÁ (AM) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICACNPJ 04532057000192 · SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ (AM) | 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 04477782000105 · URUCARÁ (AM) | 08/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ 04502571000185 · URUCURITUBA (AM) | 06/2020 | R$ 400 mil |