Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Nilson Pinto · Deputado(a) federal (PA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834920011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.234.394 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Convênio 866524 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA · publicado em 24/05/2018 · R$ 912 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE BRAGANCA/PA.
Convênio 867115 com MUNICIPIO DE BRAGANCA · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil
Implementacao de medidas tecnicas, administrativas e juridicas necessarias a efetivacao de Reurb de nucleos urbanos informais no municipio de Trairao PA
Convênio 868629 com MUNICIPIO DE TRAIRAO · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento em CBUQ em vias publicas no municipio de Maraba-PA.
Convênio 866303 com MUNICIPIO DE MARABA · publicado em 11/01/2019 · R$ 270 mil
Implantacao de Rede de distribuicao de agua no bairro alto bonito, Municipio de Anapu/PA.
Convênio 865783 com MUNICIPIO DE ANAPU · publicado em 14/01/2019 · R$ 223 mil
IMPLANTACAO DE CALCADAS E MEIO-FIO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Convênio 867195 com MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS · publicado em 16/01/2019 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 14,7 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ 01613194000163 · ANAPU (PA) | 11/2019 | R$ 11,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MARABACNPJ 05853163000130 · MARABÁ (PA) | 12/2019 a 10/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ 05351614000131 · SÃO CAETANO DE ODIVELAS (PA) | 12/2022 a 07/2024 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE TRAIRAOCNPJ 10221760000182 · TRAIRÃO (PA) | 05/2023 | R$ 44,6 mil |

