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Link: /emendas/201834920011

Emenda nº 0011 de 2018

Quem indicou
Nilson Pinto · Deputado(a) federal (PA) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201834920011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,7 milhões
Liquidado
R$ 14,7 mil
Pago
R$ 2,25 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,7 milhões
    Liquidado
    R$ 14,7 mil
    Pago
    R$ 2,25 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.234.394 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO DE VIAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

    Convênio 866524 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA · publicado em 24/05/2018 · R$ 912 mil

  • PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE BRAGANCA/PA.

    Convênio 867115 com MUNICIPIO DE BRAGANCA · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil

  • Implementacao de medidas tecnicas, administrativas e juridicas necessarias a efetivacao de Reurb de nucleos urbanos informais no municipio de Trairao PA

    Convênio 868629 com MUNICIPIO DE TRAIRAO · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento em CBUQ em vias publicas no municipio de Maraba-PA.

    Convênio 866303 com MUNICIPIO DE MARABA · publicado em 11/01/2019 · R$ 270 mil

  • Implantacao de Rede de distribuicao de agua no bairro alto bonito, Municipio de Anapu/PA.

    Convênio 865783 com MUNICIPIO DE ANAPU · publicado em 14/01/2019 · R$ 223 mil

  • IMPLANTACAO DE CALCADAS E MEIO-FIO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

    Convênio 867195 com MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS · publicado em 16/01/2019 · R$ 366 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 11/2018R$ 14,7 mil
MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ 01613194000163 · ANAPU (PA)11/2019R$ 11,1 mil
MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA)07/2020 a 06/2021R$ 461 mil
MUNICIPIO DE MARABACNPJ 05853163000130 · MARABÁ (PA)12/2019 a 10/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ 05351614000131 · SÃO CAETANO DE ODIVELAS (PA)12/2022 a 07/2024R$ 366 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA)09/2022 a 12/2022R$ 912 mil
MUNICIPIO DE TRAIRAOCNPJ 10221760000182 · TRAIRÃO (PA)05/2023R$ 44,6 mil

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