Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Nilson Pinto · Deputado(a) federal (PA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834920004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 20,1 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 20,1 mil
- Pago
- R$ 1,67 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.650.029 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 872303 com MUNICIPIO DE PLACAS · publicado em 06/07/2018 · R$ 113 mil
AQUISICAO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA
Convênio 872301 com MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · publicado em 16/07/2018 · R$ 369 mil
Aquisicao de patrulha Agricola para o municipio de Breves
Convênio 872439 com MUNICIPIO DE BREVES · publicado em 28/11/2018 · R$ 209 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA AGRICOLA
Convênio 873445 com MUNICIPIO DE BAIAO · publicado em 02/01/2019 · R$ 382 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola para o Municipio de Santana do Araguaia - PA.
Convênio 872302 com MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA · publicado em 04/01/2019 · R$ 113 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 872440 com MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE · publicado em 11/01/2019 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICIPIO DE FARO/PA
Convênio 878316 com MUNICIPIO DE FARO · publicado em 21/01/2019 · R$ 238 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 131 mil |
| MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ 05425871000170 · BAIÃO (PA) | 09/2019 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE BREVESCNPJ 04876389000194 · BREVES (PA) | 05/2020 | R$ 209 mil |
| MUNICIPIO DE FAROCNPJ 05178272000108 · FARO (PA) | 11/2019 | R$ 238 mil |
| MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTECNPJ 22980643000181 · OURILÂNDIA DO NORTE (PA) | 01/2020 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA) | 08/2019 | R$ 369 mil |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ 05832977000199 · SANTANA DO ARAGUAIA (PA) | 08/2019 | R$ 113 mil |