Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Raimundo Gomes de Matos · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834330008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência à criança e ao adolescente · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 23.388 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 07766048000154 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 | R$ 5,7 mil |
| B. C. CARDOSO LIMA - BRINDESCNPJ 13396135000160 · MARINGÁ (PR) | 03/2019 | R$ 3,1 mil |
| C J VIEIRA DE SOUZACNPJ 11318940000140 · FORTALEZA (CE) | 04/2019 | R$ 6,3 mil |
| CARLOS ALBERTO DE PAULA COELHOCNPJ 17757607000113 · RONDONÓPOLIS (MT) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA LTDACNPJ 28684757000160 · FORTALEZA (CE) | 12/2018 | R$ 15 mil |
| JVM GESTAO DE BENS E ATIVOS LTDACNPJ 63454987000134 · CRATEÚS (CE) | 12/2018 | R$ 62,9 mil |
| M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE) | 12/2018 | R$ 14,1 mil |
| MERCANTIL S C FILHO LTDACNPJ 05604570000104 · CRATEÚS (CE) | 11/2018 | R$ 20,6 mil |
| MJF PEREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRICOES LTDACNPJ 26232501000197 · RECIFE (PE) | 12/2018 | R$ 7,7 mil |
| PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 33329509000131 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2019 | R$ 4,3 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 05/2019 | R$ 4 mil |
| TUDAO TECH LTDACNPJ 11389858000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2018 | R$ 2,5 mil |