Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Raimundo Gomes de Matos · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834330007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 50 mil
- Liquidado
- R$ 50 mil
- Pago
- R$ 50 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 50 mil
- Liquidado
- R$ 50 mil
- Pago
- R$ 50 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BLACKOUT PERSIANAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11606313000104 · FORTALEZA (CE) | 10/2018 | R$ 3,6 mil |
| BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 26230868000171 · FORTALEZA (CE) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| BSI - BRASIL SOLUCOES INTELIGENTES LTDACNPJ 27267032000104 · RECIFE (PE) | 12/2018 | R$ 111,91 |
| DARPEX IMPORT HOME OFFICE SOLUTION LTDACNPJ 27338139000104 · LUZIÂNIA (GO) | 12/2018 | R$ 179,88 |
| JAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRO E ELETRONICO LTDACNPJ 16571889000105 · FORTALEZA (CE) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 5,2 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 820,49 |
| MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05379350000124 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 1 mil |
| MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/ACNPJ 88766936000179 · CAXIAS DO SUL (RS) | 09/2018 | R$ 20,4 mil |
| OMP DO BRASIL LTDACNPJ 05075877000165 · FLORES DA CUNHA (RS) | 08/2018 | R$ 11,2 mil |
| OPALUS AGRO LTDACNPJ 10407921000127 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 3,6 mil |
| R F VICTORCNPJ 11962744000103 · FORTALEZA (CE) | 11/2018 | R$ 899,00 |
| SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 07783204000195 · FORTALEZA (CE) | 11/2018 | R$ 897,00 |