Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Marinha Raupp · Deputado(a) federal (RO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201834300008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Caminhao Comboio
Convênio 864224 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 20/08/2018 · R$ 330 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria - Tipo Carga Seca e Carreta Prancha
Convênio 864288 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/08/2018 · R$ 300 mil
Construcao da Sede Administrativa 2a Etapa
Convênio 865335 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/08/2018 · R$ 4,35 milhões
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA CENTRAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO.
Convênio 864181 com MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · publicado em 27/08/2018 · R$ 300 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA DA AVENIDA MELVIN JONES, NO MUNICIPIO DE VILHENA/RO
Convênio 865097 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 27/09/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO MINI-VAN E VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO
Convênio 864189 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 16/11/2018 · R$ 120 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 03/2019 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2019 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO) | 11/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 08/2019 a 01/2026 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 11/2020 | R$ 250 mil |

