Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Hissa Abrahão · Deputado(a) federal (AM) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201833980001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,05 milhões
- Liquidado
- R$ 6,6 mil
- Pago
- R$ 4,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 4,05 milhões
- Liquidado
- R$ 6,6 mil
- Pago
- R$ 4,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.043.366 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos para o centro de convencoes do Amazonas-CCA no municipio de Manaus - AM
Convênio 871807 com EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR · publicado em 21/08/2018 · R$ 137 mil
Construcao de Portal e Praca no municipio de Coari-AM.
Convênio 881001 com MUNICIPIO DE COARI · publicado em 02/01/2019 · R$ 1,39 milhão
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA- Construcao e Reforma de infraestrutura na Orla do Rio Solimoes no Municipio de Manacapuru-AM.
Convênio 881002 com MUNICIPIO DE MANACAPURU · publicado em 04/01/2019 · R$ 1,87 milhão
Reforma de Praca no municipio de Fonte Boa-AM.
Convênio 881003 com MUNICIPIO DE FONTE BOA · publicado em 08/01/2019 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 09/2023 | R$ 252 mil |
| EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTURCNPJ 05662046000190 · MANAUS (AM) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE COARICNPJ 04262432000121 · COARI (AM) | 06/2020 a 06/2023 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE FONTE BOACNPJ 04530101000125 · FONTE BOA (AM) | 03/2020 a 03/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MANACAPURUCNPJ 04274064000131 · MANACAPURU (AM) | 07/2020 a 03/2022 | R$ 1,87 milhão |

