Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201833930001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 42,1 mil
- Pago
- R$ 2,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 42,1 mil
- Pago
- R$ 2,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.335.518 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 869163 com MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO · publicado em 16/07/2018 · R$ 380 mil
Construcao de Mercado no municipio de Maraja do Sena/MA.
Convênio 869106 com MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA · publicado em 22/08/2018 · R$ 570 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| C3 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ 12769406000112 · PAÇO DO LUMIAR (MA) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 58,1 mil |
| CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ 01943184000196 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2019 a 12/2022 | R$ 337 mil |
| MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDACNPJ 07736287000161 · RECIFE (PE) | 06/2019 | R$ 53,9 mil |
| MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ 01612525000140 · BURITICUPU (MA) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 3,6 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADINHACNPJ 06117709000158 · CHAPADINHA (MA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 8,1 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAOCNPJ 01612667000108 · FERNANDO FALCÃO (MA) | 05/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ 01614441000146 · JENIPAPO DOS VIEIRAS (MA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 2,6 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ 06460026000107 · LAGO DO JUNCO (MA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE MARAJA DO SENACNPJ 01555070000179 · MARAJÁ DO SENA (MA) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ 06029524000191 · PAULO RAMOS (MA) | 04/2022 | R$ 2,1 mil |
| PALLADIUM CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ 20305810000163 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 395 mil |
| PALMARES CONSTRUCOES LTDACNPJ 11302593000167 · SÃO LUÍS (MA) | 08/2019 a 11/2019 | R$ 277 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2019 | R$ 2 mil |
| VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ 15652882000147 · RECIFE (PE) | 09/2019 | R$ 285 mil |

