Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201833600003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 63,1 mil
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 63,1 mil
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.936.876 (já incluídos no pago).
Convênios
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA COM EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO - PLANEJAMENTO D
Convênio 866743 com MUNICIPIO DE ITAPIRA · publicado em 25/05/2018 · R$ 461 mil
RECAPEAMENTO E RECONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE.
Convênio 866758 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · publicado em 25/05/2018 · R$ 461 mil
Infraestrutura Urbana - Calcadas.
Convênio 867610 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Reforma da Praca
Convênio 867614 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas no Bairro Vila Lavinia | Residencial Parque Sao Joao | Centro, no municipio de Bilac - SP.
Convênio 866050 com MUNICIPIO DE BILAC · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ nos bairros: JARDIM UNIVERSITARIO E VILA MARTINS.
Convênio 866828 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento em vias publicas urbanas do municipio
Convênio 867615 com MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em varias vias publicas do municipio
Convênio 868267 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas de Taruma/SP., nas Vilas: Centro e Vila das Arvores.
Convênio 867182 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 18/06/2018 · R$ 223 mil
Realizacao de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfaltico em ruas do CENTRO no municipio de Aracatuba-SP
Convênio 866884 com MUNICIPIO DE ARACATUBA · publicado em 28/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao da Marginal Jose Dancieri, no Municipio de Dracena/SP, e obras para melhoria de drenagem de aguas pluviais.
Convênio 867990 com MUNICIPIO DE DRACENA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica com CBUQ nas ruas Graca Aranha, Coelho Neto e Graciliano Ramos, no Jardim Panorama em Alvares Machado/SP.
Convênio 868099 com MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura urbana - Recapeamento asfaltico em CBUQ, em vias de circulacao no municipio de Junqueiropolis/SP, em trechos da Rua Victor Junqueira, Rua Duque de Caxias, Avenida Paulista, Avenida General Osorio, Rua Rui Barbosa, Rua Quinzinho da Cunha e Avenida Rio Branco.
Convênio 875808 com MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio de Iepe- Parte III
Convênio 875597 com MUNICIPIO DE IEPE · publicado em 30/08/2018 · R$ 223 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 875757 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO · publicado em 17/10/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas
Convênio 879221 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA · publicado em 01/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 63,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALVARES MACHADOCNPJ 43206424000110 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE BILACCNPJ 44430783000119 · BILAC (SP) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIACNPJ 46435921000188 · DIVINOLÂNDIA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44880060000111 · DRACENA (SP) | 08/2020 a 02/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ 53221941000111 · FLOREAL (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IEPECNPJ 49345911000140 · IEPÊ (SP) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ 44881449000181 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ 53300356000107 · OSVALDO CRUZ (SP) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ 55293427000117 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ 45741659000137 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |