Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2018
- Quem indicou
- Hélio Leite · Deputado(a) federal (PA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201833390017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,57 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,36 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,57 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,36 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.357.815 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas
Convênio 865549 com MUNICIPIO DE QUATIPURU · publicado em 11/12/2018 · R$ 310 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE PARAGOMINAS-PA
Convênio 865546 com MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · publicado em 08/01/2019 · R$ 266 mil
Aquisicao de um Caminhao com Carroceria para auxiliar no transporte e comercializacao da producao oriunda da agricultura familiar.
Convênio 869189 com MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA · publicado em 10/01/2019 · R$ 236 mil
Aquisicao de Pa carregadeira para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aurora do Para
Convênio 875207 com MUNICIPIO DE AURORA DO PARA · publicado em 10/01/2019 · R$ 330 mil
AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA PARA EXECUCAO DE SERVICOS NAS ESTRADAS RURAIS, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE IRITUIA, TENDO COMO MELHORIA A TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS RURAIS E O ACESSO AS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES
Convênio 878283 com MUNICIPIO DE IRITUIA · publicado em 11/01/2019 · R$ 325 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ 83267989000121 · AURORA DO PARÁ (PA) | 03/2020 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ 83211433000113 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) | 12/2019 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA) | 10/2019 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA) | 03/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE QUATIPURUCNPJ 01612367000129 · QUATIPURU (PA) | 12/2019 | R$ 269 mil |

